TERMO DE USO, PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Plataforma Rumo Insights

Versão 1.0 – Julho de 2026

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APRESENTAÇÃO

Bem-vindo(a) à Plataforma Rumo Insights.

A Rumo Insights é uma plataforma digital de propriedade da Rumo Empresarial Ltda. ME, inscrita no CNPJ nº 05.159.131/0001-30, doravante denominada Rumo, desenvolvida para apoiar organizações na realização de avaliações, pesquisas e levantamentos técnicos relacionados à saúde, segurança e saúde no trabalho, fatores psicossociais, saúde mental, bem-estar, qualidade de vida, clima organizacional, desenvolvimento organizacional e outros temas relacionados à gestão de pessoas e ambientes de trabalho.

Este documento estabelece as condições de utilização da Plataforma Rumo Insights e as regras relativas ao tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

Ao selecionar a opção "Li e concordo" e utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com os termos aqui estabelecidos.

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1. FINALIDADE DA PLATAFORMA

A Plataforma Rumo Insights disponibiliza recursos tecnológicos destinados à coleta, organização, processamento e análise de informações para subsidiar organizações na prevenção de riscos, promoção da saúde, melhoria das condições de trabalho, desenvolvimento organizacional e tomada de decisões baseadas em evidências.

As aplicações disponibilizadas poderão incluir, entre outras:

• avaliações de fatores psicossociais relacionados ao trabalho;

• pesquisas de saúde mental e bem-estar;

• pesquisas de clima organizacional;

• avaliações de qualidade de vida;

• inventários técnicos;

• avaliações de liderança;

• levantamentos institucionais;

• pesquisas de engajamento;

• avaliações relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho (SST);

• programas de gerenciamento de riscos ocupacionais;

• formulários personalizados;

• outros instrumentos técnicos desenvolvidos ou disponibilizados pela Plataforma.

Cada aplicação poderá possuir objetivos específicos, os quais serão informados ao participante antes do início do preenchimento.

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2. PARTICIPAÇÃO

A utilização da Plataforma poderá ocorrer em programas conduzidos por empresas privadas, órgãos públicos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil ou demais organizações contratantes.

Quando a participação depender do consentimento do titular, este será solicitado previamente.

O participante poderá interromper o preenchimento de qualquer aplicação antes do envio definitivo das respostas.

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3. DADOS PESSOAIS TRATADOS

Dependendo da aplicação utilizada, poderão ser tratados dados pessoais comuns e dados pessoais sensíveis.

Dados pessoais comuns

Poderão ser coletadas informações como:

• faixa etária;

• sexo ou gênero, quando pertinente;

• cargo;

• função;

• área;

• unidade;

• tempo de empresa;

• escolaridade;

• nível hierárquico;

• outras informações necessárias às análises estatísticas.

A Plataforma adota o princípio da minimização de dados, limitando a coleta ao estritamente necessário para cada finalidade.

Dados pessoais sensíveis

Quando necessário, poderão ser tratados dados relacionados a:

• saúde física;

• saúde mental;

• bem-estar;

• fatores psicossociais;

• condições de trabalho;

• aspectos emocionais relacionados ao contexto laboral;

• outras categorias previstas na LGPD, quando indispensáveis à finalidade da aplicação.

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4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados poderão ser utilizados para:

• elaboração de indicadores estatísticos;

• produção de relatórios técnicos;

• identificação de fatores de risco;

• monitoramento de programas;

• comparação de indicadores ao longo do tempo;

• planejamento de ações preventivas;

• desenvolvimento organizacional;

• promoção da saúde e do bem-estar;

• apoio ao gerenciamento de riscos ocupacionais;

• cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, quando aplicável.

A Plataforma não se destina à realização de diagnósticos clínicos, avaliações psicológicas individuais, avaliações de desempenho profissional ou decisões disciplinares baseadas nas respostas dos participantes.

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5. BASES LEGAIS

O tratamento dos dados pessoais será realizado de acordo com as bases legais previstas na LGPD, observada a natureza de cada projeto.

Conforme o caso, poderão ser utilizadas, entre outras:

• consentimento do titular;

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;

• tutela da saúde;

• exercício regular de direitos;

• legítimo interesse, quando cabível.

A base legal aplicável dependerá da finalidade da aplicação e da relação existente entre o participante, a organização responsável pelo projeto e a Plataforma.

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6. PAPÉIS NO TRATAMENTO DOS DADOS

Dependendo da estrutura contratual de cada projeto, a Rumo poderá atuar como:

• Controladora;

• Controladora Conjunta; ou

• Operadora dos dados pessoais,

nos termos dos artigos 5º, VI e VII, da Lei Geral de Proteção de Dados.

As responsabilidades de cada agente de tratamento serão definidas conforme a finalidade do tratamento, os contratos firmados e a legislação aplicável.

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7. CONFIDENCIALIDADE

A confidencialidade das informações constitui princípio essencial da Plataforma.

As respostas individuais serão acessadas apenas pelas pessoas autorizadas e exclusivamente quando necessário à execução das atividades técnicas relacionadas ao projeto, observados os deveres legais e contratuais de confidencialidade.

Sempre que possível e tecnicamente adequado, os resultados disponibilizados às organizações serão apresentados de forma agregada, estatística, anonimizada ou pseudonimizada, reduzindo significativamente o risco de identificação individual.

Salvo quando houver previsão legal ou contratual específica previamente informada ao participante, as organizações contratantes não terão acesso às respostas individuais.

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8. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente:

• com fornecedores ou operadores contratados para execução dos serviços da Plataforma;

• com a organização responsável pelo projeto, observadas as finalidades informadas ao participante;

• quando houver obrigação legal ou determinação judicial;

• mediante autorização do titular, quando exigida pela legislação;

• em formato anonimizado, pseudonimizado ou agregado, sempre que possível.

Os dados pessoais não serão comercializados.

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9. ARMAZENAMENTO

Os dados serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as exigências legais, regulatórias, contratuais e de defesa de direitos.

Após esse período, poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal para sua conservação.

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10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Plataforma adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com as boas práticas de segurança da informação, incluindo:

• controle de acesso baseado em perfis;

• autenticação de usuários;

• conexões protegidas por SSL/TLS;

• criptografia, quando aplicável;

• registros de auditoria;

• backups periódicos;

• monitoramento de segurança;

• políticas internas de proteção de dados;

• procedimentos de prevenção, identificação e resposta a incidentes.

Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências previstas na LGPD.

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11. DIREITOS DOS TITULARES

O titular poderá exercer os direitos previstos no artigo 18 da LGPD, quando aplicáveis, incluindo:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos dados pessoais;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados, quando cabível;

• portabilidade dos dados;

• informação sobre compartilhamento;

• revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento;

• oposição ao tratamento, nas hipóteses previstas em lei.

As solicitações poderão ser encaminhadas para:

Rumo Empresarial Ltda. ME

E-mail: rumo@rumosaudavel.com.br

Caso a Rumo atue exclusivamente como Operadora dos dados, determinadas solicitações poderão ser encaminhadas ao Controlador responsável pelo projeto.

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12. APLICAÇÕES ESPECÍFICAS

Algumas aplicações poderão apresentar informações complementares sobre seus objetivos, metodologia, critérios de participação ou tratamento dos dados.

Essas informações complementarão este Termo e prevalecerão apenas em relação aos aspectos específicos da respectiva aplicação.

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13. ALTERAÇÕES DESTE TERMO

Este documento poderá ser atualizado sempre que necessário para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

A versão vigente permanecerá disponível na Plataforma, com indicação da data de atualização.

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14. ACEITE

Ao selecionar a opção "Li e concordo", declaro que:

• li e compreendi este Termo;

• fui informado(a) sobre as finalidades da Plataforma Rumo Insights;

• compreendi como meus dados poderão ser tratados;

• estou ciente dos meus direitos previstos na LGPD;

• concordo com a utilização da Plataforma e com o tratamento dos meus dados pessoais, observadas as bases legais aplicáveis e as finalidades aqui descritas.

Ao prosseguir, declaro que li e concordo com este Termo de Uso, Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.